Ação anulatória. Reprovação das contas de prefeito.

Exame de legalidade pelo judiciário. Possibilidade. Mérito. Câmara municipal.

TJ confirma irregularidade em contas de município

A decisão é referente a uma auditoria do TCE, relacionada às contas do município de Carnaubais realizada em 1994

Legislação veda recebimento de contas em farmácia

Justiça condenou uma drogaria a cessar os serviços de recebimento de contas de luz, telefone e

A excepcionalidade da penhora de contas bancárias.

Prestação de Contas duas Fazes Juntas

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Resolução nº 22.715, de 28 de fevereiro de 2008.

comitês financeiros e prestação de contas nas eleições municipais de 2008.

O Carnaval passa e as contas ficam

Artigo analisa o autoengano fiscal no Brasil e defende lucidez financeira como instrumento de soberania cidadã e pressão por responsabilidade pública

Processual Civil. Ação de Prestação de Contas

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Advogado deve prestar contas a cliente

A ação de prestação de contas foi movida por um funcionário aposentado da mineradora, que, com

TSE sugere rejeição de contas de Alckmin

Tribunais de Contas também querem resolução antinepotismo

STJ acata recurso contra saída de Anilcéia Machado do cargo de conselheira

Anilcéia Machado e do Distrito Federal. Com a decisão, a presidente do Tribunal de Contas do Distrito

Lei nº 12.487, de 15 de Setembro de 2011

das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres

Agravo de instrumento. Parceria agropecuária.

Ação de prestação de contas. Sócios. Legitimidade.

Tribunal de Contas deve retirar nome de prefeito do cadastro de contas irregulares

Tribunal Superior Eleitoral concluiu que não houve má-fé na dispensa de licitação feita para a contratação de serviços

Recurso especial. Ação de prestação de contas. "Dar contas". Ex-cooperados.

Ausência de interesse de agir, no viés necessidade

Tribunal de Contas da União não tem poder para determinar bloqueio de contas de empresa

Esse foi o entendimento do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder liminar para a construtora OAS poder movimentar seus bens.

Relator que analisa “pedaladas” no Tribunal de Contas da União sugere rejeitar contas de Dilma

Corte julga o caso na próxima semana; decisão final caberá ao Congresso. Explicações entregues pelo governo federal somam mais de 2 mil páginas

Quatro direitos que os militares estaduais de Santa Catarina possuem e talvez não saibam

Advogado especialista orienta militares, tanto do serviço ativo quanto da inatividade

Justiça restabelece gratuidade para maiores de 60 anos nos transportes públicos estaduais

Cumprimento deve aguardar o trânsito em julgado.